No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto: Alternativa A: As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. Ou Alternativa B: Os municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Ou Alternativa C: Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. Ou Alternativa D: O município poderá instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Ou Alternativa E: Compete à União instituir imposto sobre produtos industrializados.

Alternativa [A] As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Feder...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |

Q3156530 Direito Constitucional

No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Os municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

O município poderá instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Compete à União instituir imposto sobre produtos industrializados.

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