Quando o juiz não encontrar na legislação uma norma aplicáve...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240249
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Quando o juiz não encontrar na legislação uma norma aplicável ao caso concreto, deverá tentar decidi-lo, primeiramente, por analogia, depois, valer-se dos costumes e, finalmente, recorrer aos princípios gerais de direito.
Conheça nossos planos