Conforme o Código de Ética e Deontologia do Bibliot...

Conforme a Resolução CFB nº 207/2018

Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.

Art. 12 – São circunstâncias agravantes:

I – ter o infrator agido com dolo ou má-fé e praticado fraudes;

II – ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente de ação ou omissão contrária ao disposto na legislação em vigor;

III – tendo conhecimento do ato ou fato irregular, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo;

IV – o infrator coagir outrem para a execução material da infração;

V – ter agido com premeditação;

VI – acumular infrações, sempre que duas ou mais sejam cometidas no mesmo momento;

VII – haver antecedentes do infrator em relação às normas profissionais de regulação da Biblioteconomia;

VIII – haver o conluio ou concussão com outras pessoas;

IX – ter a infração consequências para pessoa humana e saúde coletiva;

X – ocorrer reincidência. Parágrafo único – Ficará caracterizada a reincidência quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa do processo que lhe houver imposto penalidade, cometer nova infração ou permanecer em infração continuada.

Gab. Errado

Errado. É uma circunstância AGRAVANTE.

São circunstâncias atenuantes:

I – ação do infrator não ter sido fundamental para a ocorrência da infração;

II – o infrator, por espontânea vontade, procurar reparar ou minorar as consequências do ato que lhe foi imputado;

III – ter o infrator sofrido coação para a prática do ato, em defesa de prerrogativa profissional;

IV – ser o infrator primário.

Atenuante: é aquilo que torna menos grave.

Agravante: que ou o que agrava, sobrecarrega.

A premeditação, conforme o caso concreto, pode ser levada em consideração para agravar a pena base. Funciona como circunstância judicial (CP, art. 59). Premeditar – significa decidir com antecipação e refletidamente.

Resposta: Errado.

Agir com premeditação é realizar uma ação somente após um planejamento, uma reflexão. A premeditação é uma circunstância agravante.

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