A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efe...

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Q2098306 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominado
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A presente questão tem caráter estritamente conceitual.

Sem maiores dilemas, a definição exibida no enunciado da questão vem a ser pertinente ao que a Lei 8.112/90 denomina como remuneração, como se pode verificar da leitura do art. 41, caput, de tal diploma legal, que abaixo transcrevo:

"Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

Do exposto, sem a necessidade de comentários tão extensos, e respondendo objetivamente à questão, sua resposta encontra-se apenas na letra E.


Gabarito do professor: E

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Lei nº 8.112/1990, Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • Remuneração = Vencimento + Vantagens permanentes

.

.

GABARITO: LETRA E)

Bons estudos! ☺

Gabarito LETRA E

Remuneração = vantagens + vantagens pecuniárias

"Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

Remuneração = Vencimento + Vantagens permanentes

[GABARITO: LETRA E]

Do Vencimento e da Remuneração

Art. 40. Vencimento é a Retribuição Pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Art. 41. Remuneração é o Vencimento do Cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

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