Com base na Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao S...

GABARITO: B

B) Instrumentalização do Controle Social: o compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos​.

Quem está com o automático ligado fatalmente perde a questão...

NBC T 16.1 - Revogada!

. Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

Instrumentalização do Controle Social: compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.

Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: o conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis.

PATRIMÔNIO PÚBLICO: o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

Recursos controlados: ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes.

Resposta B

A. ✅ Entidade do Setor Público: As entidades que gerenciam dinheiro público, sejam órgãos públicos ou instituições privadas que administram recursos públicos, são classificadas como entidades do setor público, conforme a NBC T 16.1.

B. ❌ Instrumentalização do Controle Social: O controle social não se baseia em fornecer informações incompreensíveis, mas sim compreensíveis e úteis aos cidadãos, para que possam fiscalizar de forma efetiva a administração dos recursos públicos.

C. ✅ Normas e Técnicas da Contabilidade Pública: O conjunto das normas contábeis aplicadas ao setor público visa garantir o controle, a mensuração e a prestação de contas, promovendo a transparência e o controle social.

D. ✅ Patrimônio Público: Refere-se ao conjunto de bens e direitos do setor público que geram benefícios para a administração pública, sejam eles tangíveis ou intangíveis.

E. ✅ Recursos Controlados: São ativos que, embora não sejam de propriedade da entidade, estão sob seu controle e geram riscos e benefícios que devem ser contabilizados.

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