Com base no que dispõe a CF acerca da União, dos estados, do...

LETRA D!

Art. 19, CF. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

oh...questão fácillllll....

A CORRETA é letra "d". 

 A. ERRADA - A Competência  é Comum (art. 23, II, da Const. Federal). 

 B. ERRADA - A Competência  é Concorrente (Art. 24, I , da Const. Federal).

C. ERRADA - Cabe aos ESTADOS (Art.25,parágrafo 2º da Const. Federal) -"Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação."

D. CORRETA.

E. ERRADA  - Art. 24, parágrafo 2º da Const. Federal - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

Sobre a letra B:

A competência é concorrente e não privtiva.

Macete para decorar algumas compatencias legislativas concorrentes:

TRI-FI-PEN-EC-UR

TRIbutário

FInanceiro

PENitenci´rio

EConomico

URbanístico

OR-JU-CU-PRO

ORçamento

JUntas comerciais

CUstas e serviços forences

PROdução e consumo

Marcos Valério, acho melhor dizer que o art. 24, CF, trata das Competências Concorrentes e iniciam-se com nomes (substantivos), enquanto as Competências Comuns (art. 23, CF) iniciam-se com Verbos no Infinitivo.

Enquanto, as Competências Privativas da União (art 22, CF), em sua maioria abrangem o método mnemônico:

Civil

Aeronáutico

Penal (por aí vai...)

C A P A C E T E S  DE  PM E A T I R A "T R A T R A" C O M MATERIAL BELICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SP.