É fundamental que o caderno de encargos apresente a regulam...

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é: C - certo

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a importância do caderno de encargos em uma obra de construção civil. Ele é um documento essencial que contém as especificações técnicas e requisitos que devem ser seguidos durante a execução do projeto. Compreender seu conteúdo e função é crucial para a gestão eficaz de qualquer obra.

Resumo Teórico:

O caderno de encargos e as especificações técnicas são documentos que estabelecem as diretrizes e critérios para a execução de uma obra. Eles devem cobrir aspectos como regulamentação de preços, medições e critérios de medição de todos os itens das planilhas de orçamento. Isso garante clareza e padronização, evitando ambiguidades e possíveis disputas durante a execução do contrato.

De acordo com a Norma Brasileira ABNT NBR 15575, as especificações técnicas são fundamentais para garantir a qualidade e a conformidade do desempenho da obra com os requisitos previamente acordados.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa está correta porque o caderno de encargos realmente deve apresentar a regulamentação de preços e medições, além de definir e detalhar os critérios de medição de todos os itens das planilhas de orçamento. Isso é fundamental para assegurar transparência e controle financeiro durante a execução do projeto, minimizando riscos de sobrecustos e disputas contratuais.

Análise das Alternativas Incorretas:

Como se trata de uma questão de "Certo ou Errado", não há alternativas incorretas a serem analisadas. Entretanto, é importante ressaltar que qualquer afirmação que negligencie a importância do caderno de encargos ou omita a necessidade de regulamentação clara dos critérios de medições e preços estaria errada.

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Caderno de encargos: Parte integrante do projeto básico que tem por objetivo definir detalhadamente o objeto da licitação e do correspondente contrato, bem como estabelecer requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para sua execução. Em linhas gerais, o caderno de encargos contém o detalhamento do método executivo de cada serviço, para vincular o contratado. Cabe à fiscalização acompanhar a execução dos serviços conforme descrito no caderno de encargos.

Fonte: Manual de obras públicas. TCU.

"3.2 O Caderno de Encargos conterá todos os elementos

de projeto, bem como as informações e instruções

complementares necessárias à execução dos serviços e obras

objeto do contrato, como:

· descrição e abrangência dos serviços objeto da Licitação,

localização e plano ou programa de suporte do

empreendimento;

· prazo e cronograma de execução dos serviços, total e

parcial, incluindo etapas ou metas previamente

estabelecidas pelo Contratante;

· memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Desenhos

e demais elementos de projeto correspondentes aos

serviços e obras objeto da Licitação;

· planilhas de Orçamento, contendo a codificação, a

discriminação, o quantitativo, a unidade de medida e o

preço unitário de todos os serviços e fornecimentos

previstos no projeto;

· regulamentação de Preços e Medições, contendo a

definição, a composição e o critério de medição de todos

os itens das Planilhas de Orçamento;

· definição do modelo de Garantia de Qualidade a ser

adotado para os serviços, fornecimentos e produtos

pertinentes ao objeto da Licitação;

· informações específicas sobre os serviços e obras objeto

da Licitação e disposições complementares do

Contratante;

· relação das Práticas de Projeto, Construção e Manutenção

de Edifícios Públicos Federais aplicáveis aos serviços e

obras objeto da Licitação."

fonte: MAnual de obras publicas SEAP - Construção

Umas questões falam que o conteúdo de um caderno de encargos deve ser genérico, essa fala que tem que abranger o critério de medição de TODOS os itens das planilhas de orçamento, já vi uma falando que o caderno de encargos não recebe conteúdos de elaboração do canteiro de obras, é complicado..