Acerca da organização da Administração Pública estruturada ...

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Q449752 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública estruturada na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
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A- Errado---> Não há hierarquia entre os Entes Federados que compõem a federação brasileira.

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B- Certo-----> Autarquias somente poderão ser criadas por lei especifica. 

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C- Errado---> A União, os Estados, o D.F e os Municípios são entes dotados de AUTONOMIA e não de SOBERANIA como erroneamente afirma a questão. Quem goza de SOBERANIA é a REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.  

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D- Errado---> A descentralização do poder não ocorre através da criação de órgãos, mas sim através da criação de entidades que compõem a administração indireta.

Descentralização = Criação de Entidades.

Desconcentração= Criação de Órgãos.

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E- Errado---> Órgãos Públicos não possuem personalidade jurídica, tanto é assim que os atos administrativos praticados pelos agentes públicos que integram o órgão serão imputados à pessoa jurídica à qual o órgão publico esteja subordinado.

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QUE JESUS NOS ABENÇOEM!!!!

Para nunca mais confundir:

 

DescOncentração = Órgãos

DescEntralização = Entes

a. Não hierarquia entre os Entes federativos.

b. Apesar do Presidente ser o chefe do Executivo se faz necessária lei específica para criação de uma Autarquia? - Sim, claro tal circunstância não influencia a necessidade de lei.c. Soberania apenas a RFBd. não há relação entre capacidade de autogoverno e referida função.e. não possuem personalidade jurídica.
divisão vertical: cria entes políticos.ex: da  união para os municípios 

divisão horizontal: criação de entidades : União criando autarquias,criação  na mesma esfera de  governo assim está no mesmo nível (horizontalidade)

Lembre-se só existe uma Soberania

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