Com base na Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.Compete aos Co...

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Q2329738 Legislação Federal

Com base na Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.



Compete aos Conselhos Regionais expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei.

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De acordo com a lei nº 2.800/1956

Art. 8º São atribuições do Conselho Federal de Química:

      a) organizar o seu regimento interno;

      b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação;

      c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais de Química e dirimi-las;

      d) julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Química;

      e) publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados;

      f) expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei;

Gabarito: ERRADO

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