Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternati...

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Q467027

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467027 Direito Civil

Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:

Em caso de cancelamento do contrato as arras serão devolvidas em dobro.

Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão natureza compensatória.

As arras penitenciais deverão ser devolvidas em dobro.

Se no contrato for estipulado direito de arrependimento, para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória.

As arras penitenciais não tem a função de permitir o arrependimento, substituindo uma cláusula penal.

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