Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto p...
Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020, julgue o item seguinte.
Quando emitidos em meio eletrônico, os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos somente serão válidos com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde.