A Parceria Público-Privada (PPP) representa um contrato firm...
A Parceria Público-Privada (PPP) representa um contrato firmado entre o setor público e agentes privados para a prestação de um serviço.
É correto afirmar que a PPP representa uma concessão administrativa baseada em um contrato de prestação de serviços
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (15)
- Comentários (15)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Passemos a analisar cada uma das alternativas:
A – ERRADA – no qual existe cobrança de tarifas dos usuários.
Na verdade, é a concessão patrocinada no qual existe cobrança de tarifa dos usuários, vejamos:
“Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
§ 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado."
B – ERRADA – sem contraprestação do parceiro público ao privado.
Na verdade, há contraprestação do parceiro público ao privado.
C – ERRADA – cujo período seja inferior a 1 ano.
“Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
§ 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos."
D – CORRETA – no qual a Administração Pública é usuária direta ou indireta.
A afirmação é a transcrição do contido no §2º do art. 2º da Lei n. 11.079/2004:
E – ERRADA – que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra.
§ 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública."
Gabarito do professor: letra D.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A) PPP patrocinada
B) Há contraprestações
C) Superior a 5 anos e até 35 anos
D) Correto
E) Não pode ter como serviço único:
- Fornecimento de mão-de-obra;
- Fornecimento e instalação de equipamentos;
- Execução de obra pública.
Tem que mesclar ao menos duas dessas atividades.
Lei 11.079/2004 - art 1º § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
A lei divide as PPPs em duas espécies:
PPP patrocinada: é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas da Lei 8.987/1995 quando envolve, além da tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público. A remuneração do parceiro se dá pela tarifa e dinheiro do orçamento (art. 2.º, § 1.º, da Lei 11.079/2004)
PPP administrativa: é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. O parceiro é remunerado integralmente pelo Estado (art. 2.º, § 2.º, da Lei 11.079/2004)
De forma bem sucinta: As PPPs podem ser de 2 formas: Patrocinada e Administrativa.
Patrocinada --> além do pagamento das tarifas pelos particulares, há a contraprestação por parte do ESTADO. (RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA)
Administrativa --> o ESTADO é usuário DIRETO E INDIRETO, ou seja, só há contraprestação do ESTADO.
(RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA)
Concessão
Ordinária, tradicional ou comum: tarifa + exploração de serviço
Patrocinada: tarifa + complemento da AdmPub
Administrativa: contraprestação da AdmPub
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos