Os princípios de direito administrativo são diretrizes
gerais que se aplicam a toda e qualquer situação, em
maior ou menor medida. Eles orientam a expedição de
atos administrativos, a condução de processos e a
celebração de contratos, bem como a edição de atos
normativos. Os princípios gerais primordiais estão
previstos no art. 37, caput da Constituição e, também em
leis específicas. Com fundamento nos pressupostos
legais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Question

Os princípios de direito administrativo são diretrizes
gerais que se aplicam a toda e qualquer situação, em
maior ou menor medida. Eles orientam a expedição de
atos administrativos, a condução de processos e a
celebração de contratos, bem como a edição de atos
normativos. Os princípios gerais primordiais estão
previstos no art. 37, caput da Constituição e, também em
leis específicas. Com fundamento nos pressupostos
legais, assinale a afirmativa INCORRETA. Alternativa A: Os servidores públicos são aqueles que ocupam um
cargo público, sendo regidos por um estatuto, uma lei
própria para direcionar sua carreira. O cargo público
de acordo com o artigo 3º da lei 8.112/90 é um
conjunto de atributos e responsabilidades que serão
cometidos a um servidor e ele vincula. Ou Alternativa B: Não existem afirmativas incorretas. Ou Alternativa C: Os poderes administrativos não podem ser
renunciados, devendo ser obrigatoriamente
exercidos pelos titulares. A omissão do agente, em
determinadas situações que exigem sua atuação, é
caracterizado por lei em abuso de poder, e poderá ser
enquadrado em responsabilidade civil da
Administração. Ou Alternativa D: Os administradores públicos têm disponibilidade
sobre os interesses públicos destinados à sua
guarda, disposição, podendo aliená-los ou
transacioná-los, se for de interesse público. Ou Alternativa E: Poder hierárquico caracteriza-se pela existência de
grau de subordinação entre os diversos órgãos e
agentes do Executivo.

Otávio José Dias de Oliveira · Accepted Answer

Alternativa [D] Os administradores públicos têm disponibilidade
sobre os interesses públicos destinados à sua
guarda, disposição, podendo aliená-los ou
transacioná-los, se for de interesse público. ????????????????Se a alternativa d) é incorreta então  a alternativa B) também é. Pois se d) é incorreta há alternativa incorreta. Essa questão coiu assim na prova?

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