O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Le...

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Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Odontólogo |

Q2386280 Odontologia

O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS.
Acerca desse Decreto, assinale a alternativa CORRETA.

Estabelece a Comissão Intergestores Bipartite como instância de Controle Social do Sistema Único de Saúde.

Define as regiões de Saúde como um espaço geográfico, constituído por municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização e planejamento dos serviços de saúde.

Institui o planejamento descendente e integrado entre os diversos níveis de gestão do Sistema Único de Saúde.

Define como portas de entrada: Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Assistência Farmacêutica, Atenção ambulatorial e especializada.

Institui a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), desburocratizando a dispensação de medicamentos, com a exclusão do Formulário Terapêutico nacional (FTN).

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