Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício...

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Q405543
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2014 - UFT - Assistente em Administração |
Q405543 Legislação Federal
Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia, considere:

I - Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

II - Conferir graus, diplomas e outros títulos.

III - Firmar contrato, acordos e convênios.

São atribuições asseguradas às universidades de acordo com a Lei N.º 9.394/1996:
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