A PTV está vinculada à emissão de certificado fitossanitário...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central da questão é a certificação fitossanitária relacionada à permissão de trânsito de vegetais (PTV). Este é um assunto importante na área de Fitopatologia, pois lida com o controle de doenças em plantas, assegurando que apenas vegetais saudáveis sejam transportados e comercializados. Para resolver essa questão, é necessário entender o papel dos certificados fitossanitários nos processos de inspeção e controle de produtos agrícolas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é um documento oficial que autoriza o transporte de vegetais e seus produtos. Este documento está diretamente relacionado à emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC). Esses certificados garantem que os produtos foram inspecionados e estão livres de pragas e doenças antes de serem transportados. O vínculo entre a PTV e o CFO/CFOC é essencial para assegurar que os vegetais transitem com segurança e em conformidade com as normas fitossanitárias.

Portanto, a afirmação de que a PTV está vinculada à emissão de CFO ou CFOC é correta, como indicado pela alternativa C - certo.

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Instrução Normativa MAPA nº 55 de 04/12/2007

Art. 2º O CFO ou CFOC fundamentará a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV para o trânsito de partida de plantas ou partes de vegetais com potencial de veicular praga não quarentenária regulamentada, quando destinadas à propagação ou multiplicação.

gabarito = certo

Esta IN foi revogada pela IN nº 33 de 24 de agosto de 2016.

Mesmo assim:

Art. 3o O CFO ou o CFOC fundamentará a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV, nos seguintes casos:

I - para as pragas regulamentadas, nas Unidades de Federação - UF com ocorrência registrada ou nas UF de risco desconhecido, salvo quando a normativa específica dispensar a certificação;

II - para comprovar a origem da partida de plantas ou de produtos vegetais de Área Livre de Praga - ALP, de Local Livre de Praga - LLP, de Sistema de Mitigação de Riscos de Praga- SMRP ou de Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, reconhecidos pelo MAPA; e

III - para atender exigência específica de certificação fitossanitária de origem para praga de interesse de Unidade da Federação, com aprovação do Departamento de Sanidade Vegetal - DSV, ou por exigência de Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF de país importador.

Parágrafo único. Entende-se por UF de risco desconhecido como sendo aquela em que o Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal - OEDSV, não realiza levantamentos anuais para comprovação da não ocorrência de praga regulamentada.