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Q1846059 Administração Pública

Ao eleger representantes por meio do voto, a população espera que eles promovam políticas que sirvam ao interesse da sociedade. No decorrer dos respectivos mandatos, no entanto, nem sempre esses representantes cumprem com o prometido, buscando muitas vezes maximizar os interesses pessoais em detrimento dos sociais.


Com base na literatura sobre governança pública, assinale a opção que apresenta como é conhecido esse desalinhamento.

Alternativas

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre o conflito de agência.


Diante disso, vamos a uma breve explicação.

O conflito de agência surge da possibilidade dos administradores (agentes) possam colocar seus objetivos pessoais, lícitos ou não, a frente dos objetivos organizacionais, que foram traçados pelo dono (principal).

Andrade e Rosseti (2011), por sua vez, entendem que o conflito de agência é visto como uma das questões centrais e dificilmente pode ser evitado em razão de dois aspectos fundamentais: (1) não existe contrato assegurando que o diretor executivo ou agente executor, vá agir visando atender aos interesses do acionista; (2) não existe diretor executivo ou agente perfeito.

Neste contexto, é importante frisar que o conflito de agência pode ocorrer entre acionistas controladores e minoritários, ou entre administradores e acionistas, ou em uma comunidade e agentes públicos. Deste modo, regulamentar as relações entre principal e agente mostra-se como uma boa prática de governança para mitigar o conflito de agência, bem como utilizar a estratégia do alinhamento de interesses.

Um exemplo de conflito de agência seria entre uma comunidade (principal) e os agentes públicos (agente), no qual o principal não teria como controlar, monitorar as ações do agente público para acompanhar se as decisões tomadas estão de acordo com o que foi pactuado ou se o agente público (agente) está apenas utilizando o poder para benefício próprio, que geralmente ocorre de maneira ilícita por meio de fraudes ou desvio de finalidade.

Contudo, a auditoria interna colabora com a governança corporativa na redução do conflito de agência por meio das funções de monitoramento, melhoria dos processos de gestão de risco e controles internos.

Outra boa prática de governança, que visa minimizar o conflito de agência, é a transparência dos atos tomados pela alta administração, dado que acionistas, investidores e credores tem interesse direto nas informações da organização.

Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “A", uma vez que o descompasso entre os interesses do principal (população) e do agente (representantes) é conhecido como conflito de agência.

Gabarito do professor: Letra “A".

Fonte: ANDRADE, A; ROSSETTI, J.P. Governança Corporativa. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2011.

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Comentários

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Conflito de Agência: Conflito de Interesses (Divergência de Interesses) que ocorre entre

os administradores/gestores (agente) da organização e os sócios/acionistas (principal).

Fonte: Estratégia Concursos.

Conflito de agência: divergência entre o agente (representantes) e o principal (povo)

Accountability: dever de prestar contas

Problema dos feixes de contrato: problema na segurança institucional que permitiria a organização dos fatores de produção e a redução dos custos de transação

Externalidades positivas: acontecimentos positivos

Free-riders: interessados

Quem quiser ser o primeiro, aprenda a servir (mateus 20:27)

Teoria da Agência: os "proprietários-principal" são pessoas diferentes dos agentes (corpo administrativo: diretores e gerentes), e os agentes nem sempre agem segundo os interesses dos "proprietários-principal", que, não dispondo de todas a informações relevantes detidas pelos agentes, não conseguem controlar adequadamente suas ações.

No meio público a "Teoria da Agência" trata da relação principal-agente entre: sociedade/cidadãos e Governos, políticos e burocratas/gestores públicos.

Paludo, Adm Pública.

Gab A.

A relação de agência tem sua origem na separação entre propriedade e gestão. Como consequência desse rompimento, surgiu a necessidade de se delegar ao subordinado, o agente, a realização de tarefas ou decisões conforme os objetivos de quem delega, o principal (COSENZA et al, 2010).

Ocorre, no entanto, que mesmo o agente sendo contratado para agir de forma a maximizar a riqueza do principal, ele não deixaria ter e perseguir seus próprios interesses. Por isso, quando estabelecida a relação de agência, as decisões empreendidas dentro de uma empresa tenderiam a ser conflituosas. Uma vez que, o agente, ao visar seus próprios interesses, empreenderia ações que poderiam não atender aos objetivos do principal. O desentendimento derivado das necessidades divergentes entre agente e principal é conhecido como conflito de agência.

Teoria da Agência: os "proprietários-principal" são pessoas diferentes dos agentes (corpo administrativo: diretores e gerentes), e os agentes nem sempre agem segundo os interesses dos "proprietários-principal", que, não dispondo de todas a informações relevantes detidas pelos agentes, não conseguem controlar adequadamente suas ações.

No meio público a "Teoria da Agência" trata da relação principal-agente entre: sociedade/cidadãos e Governos, políticos e burocratas/gestores públicos.

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