Segundo a Secretaria da Educação do município de Tunápolis,...

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Q3190172 Não definido
Segundo a Secretaria da Educação do município de Tunápolis, para fins de atendimento das necessidades educacionais especiais previstas no Decreto nº 2.452, de 07 de dezembro de 2023, serão considerados alunos com deficiência aqueles:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/t/tunapolis/decreto 
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