O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):

Alternativa Correta: A - O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) conta com uma Secretaria Executiva, cuja estrutura é disciplinada em Ato do Poder Executivo.

Explicação do Tema Central: A questão trata da estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), uma importante entidade dentro do sistema de assistência social no Brasil. Compreender a composição e as regras de funcionamento do CNAS é essencial para atuar na área de serviço social e acompanhar a gestão de políticas públicas de assistência social.

Resumo Teórico: O CNAS é uma instância deliberativa e de controle social das políticas de assistência social. Ele é responsável por normatizar a política nacional de assistência social e zelar pela sua execução. A presença de uma Secretaria Executiva, por exemplo, é fundamental para a funcionalidade e organização interna do conselho.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta ao afirmar que o CNAS contará com uma Secretaria Executiva, cuja estrutura será disciplinada em Ato do Poder Executivo. Essa informação está de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regula a organização e o funcionamento do CNAS.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Essa alternativa está incorreta. Embora os membros do CNAS sejam nomeados pelo Presidente da República, não há vedação à recondução, ou seja, os membros podem ser reeleitos.

C - A afirmação de que o presidente do CNAS é eleito dentre seus membros para mandato de dois anos, vedada a recondução, está equivocada. O presidente é eleito sim dentre os membros, mas a recondução não é vedada pelas normas vigentes.

D - A composição mencionada na alternativa D está incorreta em relação ao número de membros e sua distribuição. O CNAS é composto por 18 membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo 9 representantes do governo e 9 da sociedade civil.

Lembre-se de sempre consultar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e outros documentos normativos para verificar informações sobre a estrutura e funcionamento de conselhos e órgãos públicos. Isso pode ajudá-lo a evitar confusões em questões de concurso.

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Lei 8742 Artigo 17 § 3º - O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.