A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) surgiu em 1991 c...

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Q1972680

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Técnico em Segurança do Trabalho - Edital nº 001 |

Q1972680 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) surgiu em 1991 com a Lei nº 8.213, e tem por objetivo principal formalizar as ocorrências de acidentes de trabalho, bem como os casos de doença ocupacional. A CAT também serve para auxiliar o trabalhador a conseguir o benefício de auxílio-doença acidentário e garantir que os direitos do trabalhador acidentado sejam cumpridos. A respeito deste tema, é INCORRETO afirmar que:

São consideradas CATs de reabertura as situações de afastamento inferiores a 15 dias consecutivos.

Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar, a qualquer tempo, o registro deste instrumento junto à Previdência Social, o que não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

A CAT de comunicação de óbito só pode ser emitida após o registro da CAT inicial.

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