De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência ...

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Q2076979

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Fiscal Tributário |

Q2076979 Não definido

De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de:

Recurso financeiro, que transite pelo patrimônio do sujeito passivo, inclusive o decorrente de aplicação financeira.

Capital, originado de qualquer fonte geradora de recursos e que implique em acréscimo patrimonial.

Provento econômico, produzido ou adquirido de terceiros, no exercício do ganho financeiro.

Lucro, apurado pelo confronto entre as receitas e despesas financeiras do exercício.

Renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

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