A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e...

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Q2347601 Contabilidade Pública

A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.



Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam‑se como não efetivas.

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Certo.

MCASP 9ª Edição - pág. 38

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

Estoques é uma despesa orçamentária corrente não efetiva (sem aumento do PL)

D - Estoques

C - Caixa ou Fornecedores.

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