. De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos do Impos...

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Q2076988 Não definido
. De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considera-se zona urbana a área em que existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos:
1. Meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais. 2. Rede de acesso à internet ou de televisão por assinatura. 3. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar. 4. Ciclovia ou via marginal para o trânsito de veículos não motorizados. 5. Redutor de velocidade ou faixa elevada no eixo da via ou do logradouro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas