Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental i...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498429 Meio Ambiente

Considere a seguinte situação abaixo:

Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser notificado, argumenta que não houve dano efetivo ao meio ambiente, pois as medidas compensatórias já estavam sendo implementadas.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

a ausência de dano efetivo exclui a responsabilidade do infrator;

medidas compensatórias são consideradas apenas na fase de julgamento do processo administrativo ambiental;

a implementação de medidas compensatórias pelo infrator automaticamente anula o auto de infração;

a defesa técnica pode incluir a argumentação sobre medidas compensatórias adotadas, mas não exclui a aplicabilidade da sanção administrativa;

apenas a reparação do dano é aceita como defesa em processos administrativos ambientais.

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Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental i...

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