A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e...
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
O lançamento de um imposto por parte da Administração Pública é fato gerador para reconhecimento de uma VPA no grupo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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L4320/64: " Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato."
CERTO
Regime Orçamentário
→ Regime de Caixa → RECEITAS → "quando arrecadas"
→ Regime de Competência → DESPESAS → "no empenho"
Regime Patrimonial
→ Regime de Competência → RECEITAS → "no lançamento"
→ Regidme de Competência → DESPESAS → "na liquidação" em geral
As VPA seguem o regime de competência.
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