“Criada por meio de iniciativa popular, liderada pelo Movime...

A alternativa correta é a A - Ficha Limpa / registro de candidatura.

A questão aborda um tema de relevância dentro da Geografia Política e do Direito Eleitoral brasileiro: a Lei da Ficha Limpa. Esta lei, sancionada em 2010, foi fruto de uma mobilização popular significativa, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Com mais de 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos de todas as regiões do Brasil, a lei visa aumentar a moralidade e a ética na política, impedindo que pessoas condenadas por crimes graves, como a corrupção eleitoral, possam se candidatar a cargos públicos.

A Lei da Ficha Limpa é tecnicamente conhecida como Lei Complementar nº 135/2010, e uma das suas principais disposições é justamente a impedimento do registro de candidatura para indivíduos que tenham sido condenados por certos tipos de crimes, incluindo corrupção eleitoral.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - da Ação Civil Pública / pagamento de fiança: A Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985) trata de ações judiciais para a proteção de interesses difusos e coletivos, como o meio ambiente e o consumidor. Ela não está relacionada com a inelegibilidade ou registro de candidaturas, tampouco com o pagamento de fiança em casos de corrupção eleitoral.

C - das Licitações / pagamento de penas alternativas: A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) regula os processos licitatórios e contratos administrativos, sendo focada em como o governo contrata serviços e compra bens. Esta lei não tem ligação direta com questões eleitorais ou candidaturas políticas, nem com o pagamento de penas alternativas.

D - da Execução Penal / cumprimento de regime semiaberto: A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) disciplina a execução das penas impostas pela justiça penal, incluindo o cumprimento de regimes como o semiaberto. Embora importante, ela não trata de inelegibilidade ou candidaturas eleitorais, e, portanto, não se encaixa no contexto da questão proposta.

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LETRA - A.

Questão que cabe perfeitamente em atualidades.

gabarito letra A

➡ A L.C. nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos

bons estudos

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