O documento formal ou informal que, no exercício do direito ...

Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente a alguns documentos oficiais.

a) Sendo o requerimento o instrumento por meio do qual o requerente se dirige a autoridade administrativa para solicitar o reconhecimento de um direito ou a concessão de um pedido, sob o amparo de lei ou norma reguladora, verificamos que este é o documento a que se refere as informações apresentadas no item. Desse modo, esta é a alternativa correta.

b) O telegrama substitui a carta em casos urgentes ou especiais. Trata-se de um meio rápido e especial de enviar mensagens e, por isso, mais caro. Nesse sentido,  constatamos que esta alternativa está incorreta.

c)  Procuração é o instrumento pelo qual alguém nomeia outrem de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não queira ou não possa estar presente. Dessa forma, identificamos que esta alternativa está incorreta.

d) O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.  Alternativa incorreta.

e) A circular é uma carta destinada a funcionários de um determinado setor, remetida pelo chefe da repartição ou do departamento. Tem o objetivo de transmitir normas, ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar comportamentos e homogeneizar condutas de um grupo de pessoas. Sendo assim, verificamos que esta alternativa está incorreta.

Gabarito: Letra A

O documento formal ou informal que, no exercício do direito de petição, qualquer pessoa solicita de autoridade pública providência de natureza administrativa é chamado de "Requerimento" (alternativa A). O requerimento é uma forma de solicitação escrita na qual se expõe o pedido ou a demanda que se deseja realizar junto à autoridade competente.

REQUERIMENTO: documento formal ou informal que, no exercício do direito de petição, qualquer pessoa solicita de autoridade pública providência de natureza administrativa.

GABARITO: A

Banca passou longe na pontuação...