abrir uma ação civil pública contra os responsáveis pelo pro...
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Q70188
Arqueologia
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Considere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvolvimento sem pesquisa arqueológica prévia. Diante dessa situação hipotética, o MPF pode
abrir uma ação civil pública contra os responsáveis pelo projeto.
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