A receita pública, de acordo com a doutrina dominante, é cl...

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Q2346350 Administração Financeira e Orçamentária
A receita pública, de acordo com a doutrina dominante, é classificada em 4 estágios. Sobre o estágio em que se estima a arrecadação de receita e que consta na Lei Orçamentária Anual, assinalar a alternativa correta:
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MCASP 10 Ed.

Pág 60

3.5.1. Previsão

Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF. 

Gabarito: D

Complementando...

Lançamento - ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

 

Arrecadação - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. 

 

Recolhimento - É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

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