A receita pública, de acordo com a doutrina dominante, é cl...

Para compreender a questão proposta, é necessário ter clareza sobre os estágios da receita pública. No contexto das finanças públicas, a receita é classificada em quatro estágios principais: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Cada um desses estágios desempenha um papel essencial no processo de gestão das receitas governamentais.

A alternativa correta é a Alternativa D - Previsão.

Justificativa: O estágio da previsão refere-se ao momento em que se estima a receita a ser arrecadada no futuro. Essa estimativa é formalizada na Lei Orçamentária Anual (LOA), um documento que projeta as receitas e despesas do governo para o exercício financeiro seguinte.

Agora, vamos analisar as demais alternativas e entender por que estão incorretas:

• A - Recolhimento: Este estágio diz respeito ao depósito dos valores nos cofres públicos após a arrecadação. Não é o momento da estimativa, mas sim quando o dinheiro já foi arrecadado e é transferido para a conta do governo.
• B - Arrecadação: Refere-se ao momento em que o governo efetivamente recebe os valores devidos. É a entrada real de recursos, diferente da previsão que é apenas uma estimativa.
• C - Lançamento: Envolve o reconhecimento formal da obrigação do contribuinte com o governo, como, por exemplo, o lançamento de um imposto. Não se trata da estimativa de quanto será arrecadado.

Espero que estas explicações tenham ajudado a clarear o tema dos estágios da receita pública. Compreender esses conceitos é essencial para quem se prepara para concursos na área de Administração Financeira e Orçamentária!

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MCASP 10 Ed.

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3.5.1. Previsão

Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF. 

Gabarito: D

Complementando...

Lançamento - ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Arrecadação - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. 

Recolhimento - É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.