A formação da agenda governamental nas sociedades democrátic...

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Q282305 Direito Constitucional
A formação da agenda governamental nas sociedades democráticas é um processo complexo, gerando muitas vezes tensões e conflitos. No Brasil não é diferente, em razão das desigualdades sociais e de demandas não resolvidas. Leia as seguintes afirmações:

I- A formação da agenda governamental conta com a participação do alto staff da administração pública, do Ministério Público e de parlamentares do Poder Legislativo.

II- No mundo contemporâneo, a formação da agenda governamental sofre influência dos seguintes atores não governamentais: grupos de pressão, acadêmicos e opinião pública.

III- Na maioria das vezes os grupos de pressão agem mais no sentido de incluir temas na agenda governamental, enquanto os acadêmicos utilizam seu forte poder de veto.

IV- A agenda governamental pode ser definida como a lista de problemas ou assuntos que recebem atenção e prioridade por parte do governo e dos cidadãos.

V- A formação da agenda governamental é influenciada pelas características próprias das instituições do Poder Executivo responsáveis pela produção de políticas públicas.

São corretas:
Alternativas

Comentários

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I – Falso. A agenda governamental pode contar ou não com os atores citados, assim como também pode contar com a participação de agentes governamentais de diferentes níveis e setores do governo e até atores não governamentais. 

II – Verdadeiro.  Observe que essa afirmação claramente contraria a afirmação anterior, portanto já podemos eliminar a B e a C.

III – Falso.  A primeira parte está correta, de fato os grupos de pressão agem no sentido de se incluir temas na agenda, porém acadêmicos não possuem poder de veto. Eliminamos também as alternativas D e E.
 
IV – Verdadeiro. Exatamente uma definição bem simples do que é a agenda governamental. Obviamente é muito mais que isso, mas o que a afirmação diz é verdadeiro.
 
V – Verdadeiro. Com certeza, não tem nem o que discutir. O agente principal que define a agenda é o Poder Executivo, portanto a formação da agenda depende diretamente das características das instituições executivas.

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