Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público ...

Quando a apresentação ou a classificação de itens nas demonstrações contábeis forem modificadas, os montantes apresentados para fins comparativos não devem ser reclassificados, a menos que a reclassificação seja impraticável.

As demonstrações contábeis tornam-se, muitas vezes, mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação. Esse procedimento não é aceitável, pois não é permitido nível de arredondamento na apresentação.

As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos anualmente (inclusive informação comparativa). Quando se altera a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis são apresentadas para período mais longo ou mais curto do que um ano, a entidade não deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações contábeis. 

A utilidade das demonstrações contábeis não é prejudicada quando não forem disponibilizadas aos usuários dentro de período razoável.