O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêu...

Alternativa Correta: B - Apenas a afirmativa III está incorreta.

Vamos analisar o tema central da questão:

O texto aborda o financiamento e a responsabilidade na Assistência Farmacêutica do SUS, mais especificamente o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) e o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf). Para resolver essa questão, é necessário conhecimento sobre as diretrizes e normas que regem o financiamento e a responsabilidade pela aquisição e distribuição de medicamentos no Brasil, conforme estabelecido na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.

Justificativa para a alternativa correta:

Afirmativa I: Esta afirmativa está correta. O Governo Federal realmente tem a obrigação de repassar R$ 5,58 por habitante por ano, enquanto os estados e municípios devem complementar o financiamento com R$ 2,36 por habitante por ano cada, para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

Afirmativa II: Também está correta. O Ministério da Saúde tem responsabilidade pela aquisição e distribuição de insulina humana e de medicamentos do Programa Saúde da Mulher, como contraceptivos orais, injetáveis, dispositivos intrauterinos (DIUs) e diafragmas.

Afirmativa III: Esta afirmativa está incorreta. A afirmação de que os medicamentos fitoterápicos adquiridos podem ser apenas industrializados e que os manipulados devem ser evitados veementemente não está correta, pois a política nacional de fitoterápicos prevê o uso de fitoterápicos manipulados desde que atendam critérios de segurança e eficácia.

Afirmativa IV: Está correta. O Ceaf é uma estratégia para garantir o acesso a medicamentos especiais que requerem tratamento complexo e custoso, assegurando a integralidade do tratamento medicamentoso no SUS.

Portanto, apenas a afirmativa III está incorreta, tornando a alternativa B a opção correta.

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I. O Governo Federal deve repassar, no mínimo, R$ 5,58/ habitante/ano, e as contrapartidas estadual e municipal devem ser de, no mínimo, R$ 2,36/habitante/ ano cada. (Questão de 2019, desatualizada para 2023. Atualmente, o valor mínimo de repasse do Gov. Federal é de R$ 5,85 por habitante/ano. As contrapartidas estadual e municipal devem ser de, no mínimo, R$ 2,36 por habitante/ano, cada.) (CORRETA EM 2019)

II. O Ministério da Saúde é responsável pela aquisição e distribuição de insulina humana NPH, insulina humana regular e daqueles que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma. (CORRETA)

III. Os medicamentos fitoterápicos adquiridos podem ser apenas industrializados para garantir padronização do tratamento. Os medicamentos fitoterápicos manipulados devem ser evitados veementemente. (Ressalta-se que os medicamentos fitoterápicos podem ser: industrializados; ou manipulados, que podem ser obtidos em farmácias de manipulação do SUS, Farmácias Vivas ou farmácias de manipulação conveniadas. Fonte: Rename 2018, não encontrei nada na de 2022) (ERRADA)

IV. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é uma das estratégias de acesso aos medicamentos no âmbito do SUS que busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade. (CORRETA)