Analise as afirmativas a seguir: I. Algumas empresas que ex...
I. Algumas empresas que exercem atividade de interesse para a saúde precisam de uma autorização de funcionamento expedida pela Anvisa para funcionar.
II. Para conceder a autorização, a vigilância sanitária avalia se a atividade é permitida e de interesse da sociedade, se a empresa é legalizada e se tem capacidade técnica, se o local é conveniente etc.
III. A Vigilância Sanitária não tem poderes para fiscalizar os estabelecimentos e aplicar multas sempre que encontrar alguma irregularidade.
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Tema Central da Questão:
A questão aborda o tema da Vigilância Sanitária, especificamente sobre as responsabilidades e processos relacionados à autorização de funcionamento de empresas que atuam na área de saúde. Para resolver a questão, é necessário compreender o papel da Anvisa e da Vigilância Sanitária na regulação e fiscalização dessas empresas.
Alternativa Correta: D - Apenas duas afirmativas estão corretas.
Justificativa:
Afirmativa I: Esta afirmativa está correta. Muitas empresas que exercem atividades de interesse para a saúde, como farmácias, precisam de uma autorização de funcionamento expedida pela Anvisa. Este processo é essencial para garantir que a empresa opere de acordo com as normas e proteja a saúde pública.
Afirmativa II: Esta afirmativa também está correta. A Vigilância Sanitária precisa avaliar vários aspectos antes de conceder a autorização, como a legalização da empresa, sua capacidade técnica e a adequação do local. Isso assegura que a atividade da empresa contribua positivamente para a sociedade.
Afirmativa III: Esta afirmativa está incorreta. A Vigilância Sanitária possui, sim, poderes para fiscalizar estabelecimentos e aplicar multas quando encontrar irregularidades. A fiscalização é uma de suas funções principais para garantir que as normas sanitárias sejam cumpridas.
Portanto, as afirmativas I e II são corretas, enquanto a afirmativa III é incorreta, justificando a escolha da alternativa D.
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