À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respei...
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Q3095995
Não definido
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Somente a autoridade competente poderá produzir provas nos processos administrativos.
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