A Norma de Fiscalização nº 02/2015 da Câmara Especializada de Agronomia do CREARS afirma que Receituário Agronômico é “o conjunto de formulários para receitas agronômicas ou
florestais que serão preenchidas pelo profissional habilitado”. Além disso, a Lei nº 7.802/89 define
que, em regra, a venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio,
prescrito por profissionais legalmente habilitados. Como situação de tamanha importância, esse
documento possui diversos elementos formais trazidos pela norma, EXCETO:

Question

A Norma de Fiscalização nº 02/2015 da Câmara Especializada de Agronomia do CREARS afirma que Receituário Agronômico é “o conjunto de formulários para receitas agronômicas ou
florestais que serão preenchidas pelo profissional habilitado”. Além disso, a Lei nº 7.802/89 define
que, em regra, a venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio,
prescrito por profissionais legalmente habilitados. Como situação de tamanha importância, esse
documento possui diversos elementos formais trazidos pela norma, EXCETO: Alternativa A: Os Receituários serão constituídos de, no máximo, cem formulários para receitas. Ou Alternativa B: É necessário que os formulários para receitas agronômicas, que fazem parte do Receituário,
estejam associados à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Ou Alternativa C: Se um profissional que faz parte da equipe técnica de uma empresa for desligado, ele deverá
cancelar a ART correspondente ao seu cargo ou função. Todavia, os formulários restantes de
receitas vinculados à ART do respectivo Receituário agronômico poderão ser utilizados pela
empresa. Ou Alternativa D: O valor da taxa da ART do Receituário será determinado pela multiplicação do valor fixado pelo
CONFEA para cada receita agronômica pela quantidade total de receitas que estão sendo
registradas. Ou Alternativa E: O responsável pela subscrição da ART correspondente será exclusivamente responsável pela guarda
e utilização do Receituário.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [C] Se um profissional que faz parte da equipe técnica de uma empresa for desligado, ele deverá
cancelar a ART correspondente ao seu cargo ou função. Todavia, os formulários restantes de
receitas vinculados à ART do respectivo Receituário agronômico poderão ser utilizados pela
empresa.

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A Norma de Fiscalização nº 02/2015 da Câmara Especializada d...

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