Considerando que a constituição da República Federativa Lill...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno, especificamente no contexto das teorias do monismo e dualismo.

Legislação Aplicável: A temática envolve a interpretação doutrinária sobre como os Estados lidam com normas internacionais em face de suas normas internas. Não há um artigo específico de legislação, mas sim princípios doutrinários que orientam a questão.

Explicação do Tema Central: A teoria monista sustenta que o Direito Internacional e o Direito Interno formam um único sistema jurídico, onde as normas internacionais podem ter aplicação direta e prevalecem sobre as normas nacionais quando necessário. Já a teoria dualista vê os dois sistemas como separados, exigindo uma transformação das normas internacionais para que sejam aplicáveis internamente.

Exemplo Prático: Um exemplo de aplicação do monismo pode ser observado em países onde a constituição estabelece que tratados internacionais têm força de lei superior, como ocorre em alguns casos na Constituição Brasileira com direitos humanos. Em contrapartida, um país dualista exigiria a aprovação de uma lei interna para que o tratado tenha efeitos.

Análise da Questão: A questão apresenta que a constituição da República Federativa Lilliputiana confere primazia aos tratados internacionais sobre as leis internas. Isso é um indicativo de adoção da teoria monista, pois reconhece a superioridade hierárquica das normas internacionais sem a necessidade de transformação legislativa. Assim, a interpretação correta é que a alternativa está Errada (E), pois a descrição feita é inconsistente com a teoria dualista.

Justificação da Resposta Correta: A alternativa apresentada sugere que Lilliput adotaria a teoria dualista, mas, na verdade, a prioridade dos tratados internacionais sobre as leis internas é uma característica do monismo. Portanto, a alternativa está errada (E) porque incorretamente associa a prática descrita à teoria dualista.

Como Evitar Pegadinhas: É importante observar os termos que definem a relação entre as normas internacionais e internas. Se houver menção à primazia dos tratados sem necessidade de transformação, estamos tratando de um sistema monista.

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A concepção dualista de que o direito internacional e o direito interno são ordens jurídicas distintas e independentes uma da outra emana do entendimento de que os tratados internacionais representam apenas compromissos exteriores do Estado, assumidos por Governos na sua representação, sem que isso possa influir no ordenamento interno desse Estado, gerando conflitos insolúveis dentro dele. Ou seja, os dois sistemas são mutuamente excludentes, não podendo um interferir no outro por qualquer motivo. Não há nenhuma espécie de contato entre um e outro. Por esse motivo é que, para os dualistas, esses compromissos internacionalmente assumidos não podem gerar efeitos automáticos na ordem jurídica interna, se todo o pactuado não se materializar na forma de diploma normativo típico do direito interno, como uma lei, um decreto, um regulamento, ou algo do tipo. É dizer, a norma internacional só vale quando recebida pelo direito interno, não operando a simples ratificação essa transformação. Neste caso, havendo conflito de normas, já não mais se trata de contrariedade entre o tratado e a norma de direito interno, mas entre duas disposições nacionais, uma das quais internalizou a norma convencional. Continua...

A doutrina monista, por sua vez, parte da inteligência oposta à concepção dualista, vez que tem como ponto de partida a unidade do conjunto das normas jurídicas. Enquanto para os dualistas as ordens jurídicas interna e internacional são estanques, para os monistas estes dois ordenamentos jurídicos coexistem, mas se superpõem, formando uma escala hierárquica onde o direito internacional subordina o direito interno ou vice-versa. Para os monistas, ademais, se um Estado assina e ratifica um tratado internacional, é porque está se comprometendo juridicamente a assumir um compromisso; se tal compromisso envolve direitos e obrigações que podem ser exigidos no âmbito interno do Estado, não se faz necessária, só por isso, a edição de um novo diploma que transforme a norma internacional em regra a ser aplicada pelo direito interno.Segundo Valério Mazzuoli, "o monismo internacionalista, nascido dos estudos da 'Escola Austríaca', configura a posição mais acertada e consentânea com os novos ditames do direito internacional contemporâneo. Além de permitir o solucionamento de controvérsias internacionais, fomenta o desenvolvimento do direito internacional e a evolução da comunidade das nações rumo à concretização de uma sociedade internacional universal ('civitas maxima'), que é, no fundo, o ideal comum dos contemporâneos. É a única doutrina, hoje, que se compadece com o aumento das relações jurídicas, coincidente com a situação internacional moderna. Sem embargo da lição de Charles Roussau, para quem o estudo das relações entre as concepções monista e dualista não passa de uma 'discussion d'cole', estamos convictos de que a primazia do direito internacional sobre o direito interno afigura-se como uma solução necessária ao progresso e ao desenvolvimento do direito das gentes, o que está a nos provar a nova tendência constitucional contemporânea, bem como a prática internacional".O erro da questão, portanto, está em ter colocado a teoria dualista no lugar da monista.

Discordando do respeitável posicionamento exposto anteriormente, respondo que a resposta correta é TEORIA DO MONISMO NACIONALISTA, de Gerog Wihelm F. Hegel.
Para respondê-la deve-se raciocinar da seguinte forma:
1) se são as leis internacionais que preponderam sobre as leis internas de um Estado, trata-se e MONISMO, e não de dualismo;
2) se quem define sobre a primazia de tais normas é a Constituição, e não lei específica (dualismo radical) ou determinado decreto (dualismo moderado), tem-se o MONISMO NACIONALISTA. 

Face ao item "2" basta pensar: caso a Constituição de Lilliput seja, posteriormente, alterada por emenda constitucional que disponha que é são as leis internas que tem primazia sobre os tratados internacionais, o que em comum guardará tal regra com o texto constitucional original? Que quem define sobre tais conflitos é a Constituição.

Nesse sentido, explica Rezek: "o primado do direito nacional de cada Estado soberano, sob cuja ótica a adoção dos preceitos do direito internacional aparece como faculdade discricionária (...) Os monistas da linha nacionalista dão relevo (...) desse modo, ao culto da constituição, afirmando que no seu texto, ao qual nenhum outro pode sobrepor-se na hora presente, há de encontrar-se notícia do exato grau de prestígio atribuído às normas internacionais escritas e costumeiras (...) Brasil e Estados Unidos" (Direito Internacional Público, Curso Elementar, 2007, pp. 4-5)".

Resumindo: Para os monistas existe apenas um sistema normativo, onde haveria hierarquia entre as normas internas e externa.  Já os dualistas defendem a existência de doia siatemas, logo as normas externas precisam de uma norma interna que possibilitem a efetivação de seus objetivos.

Errado

 

Dualistas (Dualismo): Duas ordens diferentes. Lei interna superior a Tratados Internacionais

Monista: Lei interna inferior aos Tratados Internacionais.