A lei de regulamentação da Profissão de Assistente Social (L...

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Q2068152 Serviço Social
A lei de regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei nº 8.662/1993) faz considerações tanto sobre os profissionais quanto sobre conselho federal e os conselhos regionais. Acerca dessa lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) funcionar como Tribunais Superiores de Ética Profissional.
( ) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir a dignidade e o prestígio da profissão de Assistente Social.
( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é mantido exclusivamente pelo repasse do percentual das contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, por isso, é de extrema relevância manter a adimplência dos profissionais.
( ) As atividades de treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social constituem atribuições privativas do Assistente Social, pois são atividades a serem desempenhadas apenas por esses profissionais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas

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Vamos analisar os itens:

(F) De acordo com o “Art. 8º", inciso V, da Lei de Regulamentação profissional, Lei nº 8.662/1993, é competência do Conselho Federal de Serviço Social.



(V) De acordo com o “Art. 22º", alínea c, da Lei de Regulamentação profissional, Lei nº 8.662/1993, temos que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.



(F) De acordo com o “Art. 19º", da Lei de Regulamentação profissional, Lei nº 8.662/1993, temos que o CFESS será mantido: I - por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo instituído pelo “Art. 9º" desta lei; II - por doações e legados; III - por outras rendas.

(V) De acordo com o “Art. 5º", alínea VI, da Lei de Regulamentação profissional, Lei nº 8.662/1993, o item constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.

Após análise, temos:

A) CORRETAF – V – F – V.



Gabarito do professor: A

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Gabarito: A)

É competência dos Conselhos Federal de Serviço Social (CFESS) funcionar como Tribunais Superiores de Ética Profissional.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) será mantido:

I - por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo instituído pelo art. 9º desta lei;

II - por doações e legados;

III - por outras rendas.

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