Cláudia, médica dermatologista, decidiu renovar a aparelhagem
de sua clínica e, para isso, ofereceu a venda de seus
equipamentos usados para a colega Regina, que estava
montando seu primeiro consultório. Especificamente quanto a
um equipamento de laser de alta potência, cujo valor é muito
elevado, as duas combinaram condições vantajosas de
pagamento para que Regina pudesse adquiri-lo. Assim,
formalizaram instrumento particular de compra e venda do
aparelho, nos termos do qual Cláudia reservava para si a
propriedade do bem até que Regina quitasse todas as doze
parcelas mensais do preço, sendo a posse do aparelho, por outro
lado, transferida desde logo para a compradora. Após pagar as
quatro primeiras parcelas do preço, porém, Regina não conseguiu
prosseguir com os pagamentos. Além disso, Cláudia descobriu
que Regina havia danificado uma peça do aparelho e que o
conserto custaria mais da metade do preço pelo qual a compra e
venda foi celebrada. Diante desse cenário, Cláudia procurou um
advogado e, devidamente orientada, constituiu Regina em mora
judicialmente, nos termos da lei.
No caso narrado, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras
eventuais pretensões, Cláudia:

Question

Cláudia, médica dermatologista, decidiu renovar a aparelhagem
de sua clínica e, para isso, ofereceu a venda de seus
equipamentos usados para a colega Regina, que estava
montando seu primeiro consultório. Especificamente quanto a
um equipamento de laser de alta potência, cujo valor é muito
elevado, as duas combinaram condições vantajosas de
pagamento para que Regina pudesse adquiri-lo. Assim,
formalizaram instrumento particular de compra e venda do
aparelho, nos termos do qual Cláudia reservava para si a
propriedade do bem até que Regina quitasse todas as doze
parcelas mensais do preço, sendo a posse do aparelho, por outro
lado, transferida desde logo para a compradora. Após pagar as
quatro primeiras parcelas do preço, porém, Regina não conseguiu
prosseguir com os pagamentos. Além disso, Cláudia descobriu
que Regina havia danificado uma peça do aparelho e que o
conserto custaria mais da metade do preço pelo qual a compra e
venda foi celebrada. Diante desse cenário, Cláudia procurou um
advogado e, devidamente orientada, constituiu Regina em mora
judicialmente, nos termos da lei.
No caso narrado, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras
eventuais pretensões, Cláudia: Alternativa A: poderá, se quiser, reaver a posse do aparelho, mas não tem a
alternativa de, em vez disso, optar por persistir na cobrança
das parcelas em aberto; Ou Alternativa B: não poderá reaver a posse do aparelho, porque o
equipamento se encontra deteriorado e os riscos da coisa
nessa espécie contratual correm contra a compradora; Ou Alternativa C: poderá, se quiser, restituir as parcelas do preço pagas por
Regina e assim reaver a posse do aparelho, no estado em que
se encontra, nada podendo reclamar sobre a deterioração;  Ou Alternativa D: não poderá reaver a posse do aparelho, porque o contrato
não foi levado a registro, assistindo-lhe apenas persistir na
cobrança das parcelas em aberto perante Regina; Ou Alternativa E: poderá, se quiser, reaver a posse do aparelho e, se assim
proceder, não precisará restituir nenhuma das parcelas do
preço pagas por Regina.

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Alternativa [E] poderá, se quiser, reaver a posse do aparelho e, se assim
proceder, não precisará restituir nenhuma das parcelas do
preço pagas por Regina.  Vamos analisar a questão sobre o contrato de compra e venda com reserva de domínio, que é um tema importante no direito civil.

Cláudia vendeu um equipamento de laser para Regina, mas manteve a propriedade do bem até que todas as parcelas fossem pagas – isso é a chamada reserva de domínio. Regina, após pagar quatro parcelas, parou de pagar e danificou o equipamento. Cláudia, então, busca reaver o aparelho.

A legislação aplicável aqui é o Código Civil, especialmente os artigos sobre compra e venda com reserva de domínio. Se o comprador não paga as parcelas, o vendedor pode reaver o bem, conforme o artigo 521.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A) Cláudia pode reaver a posse do aparelho, mas também pode optar por cobrar as parcelas em aberto. A alternativa está errada ao afirmar que ela não pode optar por cobrar as parcelas.

B) Diz que Cláudia não pode reaver o aparelho porque está deteriorado. Isso está incorreto. O risco da deterioração, nesse tipo de contrato, ainda é da compradora até que todas as parcelas sejam pagas.

C) Menciona que Cláudia deve restituir as parcelas pagas por Regina. Isso não está correto. O Código Civil permite a recuperação do bem sem a necessidade de restituir as parcelas já pagas, caso o comprador esteja em mora.

D) Alega que o contrato não foi registrado e, portanto, Cláudia não pode reaver o aparelho. Entretanto, o registro não é necessário para que Cláudia recupere o bem, apenas para efeitos de oponibilidade a terceiros.

E) Esta é a alternativa correta. Cláudia pode reaver o aparelho e não precisa restituir as parcelas pagas por Regina, uma vez que a compradora está inadimplente. A legislação a protege, permitindo que ela recupere o bem sem devolver o dinheiro já pago.

Para interpretar questões como esta, é importante identificar o tipo de contrato e as obrigações que cada parte possui. Além disso, compreender os direitos de quem está inadimplente pode ajudar a resolver a questão corretamente.

Exemplo prático: Imagine que você compra um carro parcelado e o vendedor mantém a propriedade até o pagamento total. Se você deixar de pagar, poderá perder o carro sem reembolso das parcelas pagas.

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