A Lei Complementar nº 14.924/2016 alterou a Lei Complementar...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gramado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1010693
Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei Complementar nº 14.924/2016 alterou a Lei Complementar nº 14.376/2013,
que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e
áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. O artigo 10 teve alteração e, em seu
parágrafo 1º, diz que “O APPCI (Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) terá prazo de
validade de ________ anos e de ________ anos, de acordo com a classificação de ocupação e uso
da edificação, conforme Tabelas instituídas em Decreto Estadual.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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