Com relação à legislação social e às leis da seguridade soci...
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
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A SEGURIDADE SOCIAL ESTÁ ASSENTADA NO TRIPÉ: ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.
A ASSISTÊNCIA SOCIAL impõe requisitos legais e independe de contribuição. E será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, pois não apresenta natureza de seguro social, sendo realizada com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizada com base na descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; e na participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
A SAÚDE independe de contribuição e é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A PREVIDÊNCIA SOCIAL é um direito daqueles que contribuem para seu custeio, a manutenção do sistema. Ou seja, depende de contribuição
A seguridade social é composta pelo tripé: Previdência Social, Saúde e por último a Assistência Social.
A Previdência Social é seletiva, pois, só tem direito aquele que contribuir;
A Saúde é Universal, ou seja, todos tem direito, independente da renda do individuo;
Já a Assistência Social, tem direto aquele que dela necessitar, portanto não é universal.
Cespe ta de zoeira quando faz essa pergunta para assistente social. A assiste social que erra essa questão merece... Kkkk não passar no concurso.
ahahah... Boa Mirele... kkkk
A assistência social, componente do tripé da seguridade, é uma Política de Seguridade Social não contributiva.
Essa é para não errar mesmo!
Ao menos essa eu garanto não errar na prova. kkk
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