Assinale a alternativa correta:
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Art. 11. Decidida a instauração de Processo Ético-Profissional, o Presidente do Conselho ou o Conselheiro Corregedor terá o prazo de 5 (cinco) dias para nomear o Conselheiro Instrutor, o qual terá 120 (cento e vinte dias) dias para instruir o processo.
§ 1º O prazo de instrução poderá ser prorrogado, quantas vezes for necessário, por solicitação motivada do Conselheiro Instrutor, a critério do Presidente ou do Conselheiro Corregedor do Conselho.
Certo, de acordo com o caput do Art.11 da Resolução CFM nº1.897/2009.
b) Durante a instrução de Processo Ético Profissional, mesmo surgindo novos fatos ou evidências, o Instrutor não poderá inserir outros artigos não previstos na capitulação inicial.
Errado, de acordo com o Art.11 §3º da Resolução CFM nº1.897/2009.
c) Após a instauração de Processo Ético Profissional, o mesmo poderá ser arquivado por desistência das partes, quando então será extinto o feito.
Errado, de acordo com o Art.11 §2º da Resolução CFM nº1.897/2009.
d) O Conselheiro Instrutor do Processo Ético Profissional promoverá, ao denunciado, citação para apresentar defesa prévia no prazo de (quinze) dias, contados a partir da data de juntada do aviso de recebimento, assegurando-lhe vistas dos autos do processo na secretaria do Conselho ou fornecendo-lhe cópia da íntegra dos autos.
Errado, de acordo com o Art.12 da Resolução CFM nº1.897/2009.
A resolução 2.023/13 acabou com os prazos, apenas persistindo para o caso de instauração da sindicância.
Art. 11. Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais.
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