Julgue o item a seguir, que trata da legislação sobre a pro...

Alternativa Correta: E - Errado

Na questão apresentada, é necessário compreender como as resoluções do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) se tornam válidas e quais exigências legais são necessárias para que elas tenham força de lei.

As resoluções do CFB são normas internas que regulamentam diversos aspectos da profissão de bibliotecário. No entanto, é um equívoco afirmar que elas precisam ser aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou publicadas no Diário da Justiça para entrarem em vigor.

Na verdade, as resoluções do CFB não necessitam da aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego. Elas ganham força a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), que é o veículo oficial de comunicação dos atos normativos do governo federal.

Portanto, a afirmação contida na questão está incorreta, justificando a escolha da alternativa "Errado".

Para resolver questões como essa, o candidato deve ter conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do CFB, além de estar familiarizado com os procedimentos de promulgação de normas por conselhos profissionais, que geralmente são publicadas no DOU e não necessitam de aprovação ministerial.

Compreender como a legislação e a ética profissional são aplicadas no âmbito da Biblioteconomia é crucial para a atuação responsável e legal do bibliotecário no Brasil.

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Atenção ao Art. 15 do Capítulo III Penalidades.

As resoluções do CFB não demandam, para ter força de lei , aprovação pelo Ministério do Trabalho e Emprego e publicadas no Diário da Justiça