Ao exercer a autonomia que lhe é assegurada na condição de ...

Com base no mesmo assunto

Q356837

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356837 Direito Constitucional

Ao exercer a autonomia que lhe é assegurada na condição de ente federativo, não poderá o Município violar as normas que lhe foram impostas pelo Constituinte Federal. Assim, NÃO poderá

o Município explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado.

o Município explorar diretamente os serviços de saneamento básico, visto que se inserem no âmbito da competência privativa dos Estados-membros.

o Município fixar o subsídio do Prefeito em valor superior ao do Governador do Estado.

o total da despesa com a remuneração dos Vereadores ultrapassar o montante de três por cento da receita do Município.

a Câmara Municipal gastar mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

Ao exercer a autonomia que lhe é assegurada na condição de ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas