Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veíc...

D)  Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

       Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

        § 1 Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1 do art. 302. 

Não tem excesso de velocidade no 302:

art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

       Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:          

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;         

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;        

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;        

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros

E) § 1 Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995 (ARt. 74: composição civil dos danos).

Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

A) crime culposo não admite tentativa;

B) é aplicável a transação penal;

C) Ação Penal Pública Condicionada à Representação;

D) Não há essa previsão;

E) Gabarito

Não admitem tentativa - PUCCA CHO  

P - Preterdoloso * ( Cuidado com a tentativa de aborto com resultado morte da gestante )* 

U - Unissubsistente 

C - Contravenção Penal 

C - Culposo 

A - Atentado OU Empreendimento (terrorismo). 

C - Condicionado 

H - Habituais 

O - Omissivos Próprios 

O código penal adota a teoria objetiva moderada ou temperada no que concerne à punibilidade na tentativa. 

§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:          

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;         

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;        

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;        

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros

Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.