A vigilância sanitária tem como missão a proteção e promoção...

Os produtos sob vigilância sanitária só podem ser fabricados e comercializados após obtenção do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Mesmo alguns produtos dispensados de registro carecem do pronunciamento oficial sobre a dispensa ou não de registro. Se estiverem em lista de produtos dispensados de registro sua colocação no mercado deve ser notificada. O registro pode ser suspenso ou cassado em razão de risco potencial à saúde, por comprovação ou mesmo suspeita de nocividade do produto ou de algum dos seus componentes (COSTA, 1999).

Acertei mas fiquei receoso porque a ANVISA existe não somente na esfera federal mas tb estadual. Dai fiquei em duvida se era um fenomeno de desconcentração administrativa!

A Anvisa, de fato, desempenha um papel crucial na gestão e regulamentação de diversos aspectos relacionados à vigilância sanitária no Brasil. No entanto, é importante observar que a vigilância sanitária no Brasil é uma responsabilidade compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal.