A vigilância sanitária tem como missão a proteção e promoção...

O tema central desta questão é a Vigilância Sanitária no Brasil, com foco em como ela se estrutura e opera dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Para entendê-la, é necessário ter conhecimento das atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos processos de registro de produtos que a vigilância sanitária supervisiona.

A alternativa correta, ou seja, a que está INCORRETA, é a Alternativa D. Nela, afirma-se que "os produtos sob vigilância sanitária que são dispensados de registro não precisam ser notificados para colocação no mercado". Isso é incorreto porque, mesmo que alguns produtos sejam dispensados de registro, ainda é necessário notificar sua comercialização à Anvisa para garantir a segurança e controle. Assim, todos os produtos devem ser de alguma forma comunicados à Anvisa antes de serem disponibilizados no mercado.

Análise das alternativas:

Alternativa A: Afirma que "a Anvisa faz a gestão de todo serviço de Vigilância Sanitária, que compete ao nível federal". Isso está correto. A Anvisa é responsável por regulamentar, fiscalizar e monitorar os produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária no nível federal.

Alternativa B: Diz que "para cumprir com seu objetivo de proteger a saúde da população, é necessário que a vigilância sanitária desenvolva um amplo conjunto de ações, utilizando diferentes instrumentos". Este é um comentário verdadeiro, já que a vigilância sanitária utiliza diversas estratégias e medidas regulatórias para garantir a segurança da saúde pública.

Alternativa C: Declara que "o objetivo das ações de vigilância sanitária sobre estabelecimentos de interesse da saúde é controlar as condições de segurança sanitária e promover a adesão às normas vigentes, em especial às de biossegurança". Essa afirmação está correta, pois reflete uma das principais funções da vigilância sanitária: garantir que os estabelecimentos sigam as normas de segurança para proteger a saúde pública.

Assim, conclui-se que a única alternativa que apresenta uma informação incorreta sobre os procedimentos de vigilância sanitária no Brasil é a Alternativa D.

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Os produtos sob vigilância sanitária só podem ser fabricados e comercializados após obtenção do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Mesmo alguns produtos dispensados de registro carecem do pronunciamento oficial sobre a dispensa ou não de registro. Se estiverem em lista de produtos dispensados de registro sua colocação no mercado deve ser notificada. O registro pode ser suspenso ou cassado em razão de risco potencial à saúde, por comprovação ou mesmo suspeita de nocividade do produto ou de algum dos seus componentes (COSTA, 1999).

Acertei mas fiquei receoso porque a ANVISA existe não somente na esfera federal mas tb estadual. Dai fiquei em duvida se era um fenomeno de desconcentração administrativa!

A Anvisa, de fato, desempenha um papel crucial na gestão e regulamentação de diversos aspectos relacionados à vigilância sanitária no Brasil. No entanto, é importante observar que a vigilância sanitária no Brasil é uma responsabilidade compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal.