[Questão inédita] A nacionalidade é um dos direitos fundame...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |

Q2405844 Direito Constitucional

[Questão inédita] A nacionalidade é um dos direitos fundamentais previstos no Título II da Constituição. Sua importância é central em qualquer Estado de Direito Democrático. Com as recentes reformas ao texto constitucional, pode-se dizer que atualmente, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia;

adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária;

tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, mesmo que a situação acarrete apatridia.

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