Assinale a opção correta quanto à República Federativa do Br...

Vamos analisar a questão sobre a República Federativa do Brasil e identificar a alternativa correta. O tema central aqui envolve os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, que são cruciais para a compreensão do Estado brasileiro e sua organização política.

Para resolver essa questão, é importante entender que a Constituição Federal de 1988 estabelece a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. Este é um conceito essencial, pois significa que o poder estatal é exercido conforme as leis, respeitando direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Vamos agora justificar a alternativa correta e analisar as incorretas:

A - Trata-se de um Estado democrático de direito.

Esta alternativa é a correta. O artigo 1º da Constituição Federal afirma que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito. Isso implica na organização do poder estatal segundo as normas jurídicas e no respeito aos direitos fundamentais. Esta base é fundamental para garantir a democracia no país.

B - Tem como forma de governo a Federação.

Esta alternativa está incorreta. A forma de governo da República Federativa do Brasil é a República, enquanto a Federação refere-se à forma de Estado. A forma de governo republicana é caracterizada pela divisão dos poderes e pela eleição dos representantes pelo povo.

C - São componentes da Federação apenas a União, os estados e o Distrito Federal.

Esta alternativa também está incorreta. Os componentes da Federação brasileira incluem, além da União, dos estados e do Distrito Federal, os municípios. Todos esses entes possuem autonomia política, administrativa e financeira, conforme estabelece o artigo 18 da Constituição Federal.

D - Seu sistema de governo é o parlamentarista.

Esta alternativa está incorreta. O Brasil adota o sistema presidencialista de governo, onde o Presidente da República é o chefe de Estado e de governo, exercendo o poder executivo. No parlamentarismo, o chefe de governo é geralmente o Primeiro-Ministro, e o chefe de Estado pode ser um monarca ou presidente.

Para interpretar questões como esta, é importante atentar para os conceitos de forma de governo, sistema de governo, e a estrutura do Estado, além de ter familiaridade com o texto constitucional. Ler o enunciado com atenção e lembrar das definições constitucionais pode evitar enganos comuns.

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GABARITO: LETRA A

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

COMPLEMENTANDO:

FOrma de GOverno > FOGO > O fogo é uma coisa PÚBLICA, pois não pode ser privatizado por ninguém. Daí, Forma de Governo = REPÚBLICA.

SIstema de GOverno > SIGO > Em uma empresa, eu SIGO na minha carreira até ser: PRESIDENTE. Daí, Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO.

FORma de ESTado > FOREST > Lembra do filme q o Forest Gump corria, corria, até: FEDER. Daí, Forma de Estado = FEDERAÇÃO.

E por último, o REgime de GOverno > REGO > Bom, rego cada um tem o seu, é uma coisa bem DEMOCRÁTICA. Daí, Regime de governo = DEMOCRACIA.

FONTE: CF 1988

https://linkconcursos.com.br/formas-de-governo/

Sistema de governo - presidencialista

O ESTADO FEDE- --> FORMA DE ESTADO

A REPÚBLICA É FOGO---> FORMA DE GOVERNO

O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO---> SISTEMA DE GOVERNO

E O REGIME É DEMOCRÁTICO-->REGIME DE GOVERNO

FORMA DE GOVERNO - Relação entre governante e governado

Estado Democrático de Direito = O Estado cria o Direito e ao mesmo tempo se submete a ele.