Considerando que, para o exercício da profissão, o profissio...
Enunciado errado, hein? Não é o CE/93 que fala sobre as competências, e sim a Lei de Regulamentação da Profissão.
Lei 8662/93 art 4° VII
Letra A - Atribuição privativa
Enunciado errado, hein? Não é o CE/93 que fala sobre as competências, e sim a Lei de Regulamentação da Profissão.
Lei 8662/93 art 4° VII
Letra A - Atribuição privativa