Aristóteles, empregado regido pela CLT, presta serviços no C...

Alternativa correta: B - 30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.

Vamos entender por que esta é a alternativa correta e como chegamos a essa conclusão.

O tema central da questão envolve os intervalos intrajornada, que são pausas durante a jornada de trabalho, garantidos ao empregado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso de jornadas de trabalho superiores a 6 horas, o artigo 71 da CLT estipula que o empregado tem direito a um intervalo mínimo de 1 hora para repouso ou alimentação.

No cenário apresentado, Aristóteles trabalhou de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, totalizando 9 horas diárias de trabalho. Ele desfrutou de apenas 30 minutos de intervalo, o que caracteriza uma violação do intervalo intrajornada legal.

De acordo com o parágrafo 4º do artigo 71 da CLT, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada obrigatório implica no pagamento do período correspondente como hora extra, com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e de forma indenizatória. Isso significa que, nesse caso, Aristóteles tem direito ao pagamento de 30 minutos extras diários, acrescidos de 50%.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - uma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, acrescida de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

Essa alternativa está errada porque, embora Aristóteles deva receber pelo tempo do intervalo não usufruído, o pagamento é indenizatório e não gera reflexos em outras verbas, como férias, 13º salário, etc.

C - uma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.

Esta alternativa está incorreta porque Aristóteles não trabalhou sem intervalo algum, mas sim com um intervalo de 30 minutos, portanto, a indenização será apenas pelo tempo não concedido, ou seja, 30 minutos.

D - 30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

Esta alternativa está errada porque, embora o tempo esteja correto, o pagamento é de forma indenizatória, ou seja, não se incorpora em outras verbas contratuais.

E - uma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

Esta alternativa está incorreta porque o acréscimo de 50% é obrigatório por lei, e o pagamento não gera reflexos nas demais verbas contratuais.

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ALTERNATIVA B) 30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, SALVO ACORDO ESCRITO OU CONTRATO COLETIVO em contrário, NÃO PODERÁ exceder de 2 (duas) horas

§ 4º A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho

Obs.: Qualquer erro me avisem.

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Bons estudos pessoal.

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Fiquem atentos !!

Com a reforma trabalhista, a não concessão ou a concessão parcial do repouso implica o pagamento apenas do período suprimido e não mais do período total, conforme previa a súmula 437 do TST. Ademais, o valor passou a ter natureza indenizatória, ou seja, não repercutir sobre as demais parcelas e nos encargos sociais.

O VALOR PAGO PELO INTERVALO SUPRIMIDO NÃO TEM NATUREZA SALARIAL!!!!!!!

Natureza Indenizatória não repercute, não gera reflexos !!

Alternativa correta (B)

De acordo com o art. 71 § 4°da CLT, a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

No caso específico, Aristóteles usufruiu de 30 minutos do intervalo, motivo pelo qual teria direito a 30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.