Considerando que o Art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa busca combater a violência financeira ou patrimonial, o termo
“apropriar” tem o sentido de apoderar, apossar, enquanto “desviar” pode ser entendido como “deslocar”. Assim, é proibido
apossar-se, apoderar-se, ou mesmo dar finalidade diversa a bens, proventos (pagamento, remuneração, salário etc.), pensão,
ou qualquer recurso financeiro ou patrimonial da pessoa idosa sem que ela tenha conhecimento e concorde de maneira
informada, ou seja, tendo plena compreensão de como aquele recurso será empregado. A referida normativa dispõe que
apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação
diversa da de sua finalidade, configura crime em espécie, tendo como pena prevista:

Question

Considerando que o Art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa busca combater a violência financeira ou patrimonial, o termo
“apropriar” tem o sentido de apoderar, apossar, enquanto “desviar” pode ser entendido como “deslocar”. Assim, é proibido
apossar-se, apoderar-se, ou mesmo dar finalidade diversa a bens, proventos (pagamento, remuneração, salário etc.), pensão,
ou qualquer recurso financeiro ou patrimonial da pessoa idosa sem que ela tenha conhecimento e concorde de maneira
informada, ou seja, tendo plena compreensão de como aquele recurso será empregado. A referida normativa dispõe que
apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação
diversa da de sua finalidade, configura crime em espécie, tendo como pena prevista:  Alternativa A: Reclusão de um a três anos. Ou Alternativa B: Reclusão de um a quatro anos e multa. Ou Alternativa C: Detenção de seis meses a um ano e multa. Ou Alternativa D: Restritiva de direitos, com entrega de cestas básicas ou prestação pecuniária à vítima pelo período de seis meses a dois anos.

Alexandre Peovão de Oliveira · Accepted Answer

Alternativa [B] Reclusão de um a quatro anos e multa. Questão do mal 	Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade:    	Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Considerando que o Art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa busc...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas