Considerando que o Art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa busca combater a violência financeira ou patrimonial, o termo
“apropriar” tem o sentido de apoderar, apossar, enquanto “desviar” pode ser entendido como “deslocar”. Assim, é proibido
apossar-se, apoderar-se, ou mesmo dar finalidade diversa a bens, proventos (pagamento, remuneração, salário etc.), pensão,
ou qualquer recurso financeiro ou patrimonial da pessoa idosa sem que ela tenha conhecimento e concorde de maneira
informada, ou seja, tendo plena compreensão de como aquele recurso será empregado. A referida normativa dispõe que
apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação
diversa da de sua finalidade, configura crime em espécie, tendo como pena prevista:

Question

Considerando que o Art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa busca combater a violência financeira ou patrimonial, o termo
“apropriar” tem o sentido de apoderar, apossar, enquanto “desviar” pode ser entendido como “deslocar”. Assim, é proibido
apossar-se, apoderar-se, ou mesmo dar finalidade diversa a bens, proventos (pagamento, remuneração, salário etc.), pensão,
ou qualquer recurso financeiro ou patrimonial da pessoa idosa sem que ela tenha conhecimento e concorde de maneira
informada, ou seja, tendo plena compreensão de como aquele recurso será empregado. A referida normativa dispõe que
apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação
diversa da de sua finalidade, configura crime em espécie, tendo como pena prevista:  Alternativa A: Reclusão de um a três anos. Ou Alternativa B: Reclusão de um a quatro anos e multa. Ou Alternativa C: Detenção de seis meses a um ano e multa. Ou Alternativa D: Restritiva de direitos, com entrega de cestas básicas ou prestação pecuniária à vítima pelo período de seis meses a dois anos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Reclusão de um a quatro anos e multa. Alternativa correta: B - Reclusão de um a quatro anos e multa.

A questão aborda um tema crucial sobre a proteção financeira e patrimonial das pessoas idosas, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Compreender essa legislação é essencial, pois visa proteger os idosos contra abusos financeiros, garantindo que seus recursos sejam usados conforme suas vontades e interesses.

O Artigo 102 do Estatuto da Pessoa Idosa tem como objetivo prevenir e punir a apropriação indevida ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer rendimento pertencente ao idoso.

De acordo com o Estatuto, apropriar-se ou desviar esses recursos, dando-lhes uma finalidade diversa sem o consentimento do idoso, é considerado crime. A pena estipulada para essa infração é de reclusão de um a quatro anos e multa, o que está corretamente indicado na alternativa B.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Reclusão de um a três anos. Esta opção está incorreta, pois a pena é subestimada comparada à prevista na legislação, que é de um a quatro anos.
    Alternativa C: Detenção de seis meses a um ano e multa. Esta alternativa é incorreta, pois a pena de detenção é mais branda e não corresponde à gravidade do crime conforme o Estatuto.
    Alternativa D: Restritiva de direitos, com entrega de cestas básicas ou prestação pecuniária. Esta opção está incorreta, uma vez que não reflete a penalidade adequada e específica para o crime descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

Estratégias de interpretação: Ao se deparar com questões que envolvem legislação, é fundamental prestar atenção aos verbos e às descrições das penas, pois elas frequentemente contêm pegadinhas. Saber identificar os termos exatos usados pela lei pode ajudar a selecionar a alternativa correta com mais segurança.

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